PRIVILÉGIOS POLÍTICOS «O Projecto de Código Penal prevê que a pena de demissão de funções de políticos e funcionários seja aplicada em alternativa à prisão. Se for aprovada, terá de ser tida em conta nos julgamentos, de Fátima Felgueiras, Valentim Loureiro e Isaltino Morais», noticiou o Expresso de 25 de Março de 2006. Primeiro foi a ideia peregrina de julgar os políticos só nos tribunais superiores. Agora querem tratamentos especiais: demissão em vez de cadeia em penas mais pequenas! A Constituição da República Portuuesa é clara: os cidadãos são todos iguais perante a Lei. Porquê então esta proposta de tratamento especial? O cidadão comum também não tem os mesmos direitos? Há cidadãos mais iguais que outros. A classe política portuguesa além de rasca é descarada. E proteccionista. Só uma sociedade civil forte é capaz de zelar pelos direitos da cidadania. |
