Cavaco: três vetos em apenas um mês
O Presidente da República utilizou esta quarta-feira, pela terceira vez em Agosto, a figura do veto político, tendo devolvido ao Parlamento a lei orgânica da GNR depois do estatuto dos jornalistas e do diploma sobre a responsabilidade civil extracontratual do Estado. A 03 de Agosto, o chefe de Estado anunciava a não promulgação do Estatuto dos Jornalistas, um diploma que tinha sido aprovado no Parlamento apenas pelo PS. Depois, a 24 de Agosto, era divulgado o veto ao diploma sobre a responsabilidade civil extracontratual do Estado, que mereceu no Parlamento a unanimidade de todas as bancadas. Hoje, o Presidente da República voltou a não promulgar um diploma proveniente de São Bento: a lei orgânica da GNR, que contou na Assembleia da República com o voto contra de toda a oposição. O mês de Agosto não está a ser nada favorável ao senhor engenh(eir)o. |