 A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) contesta o acordo entre o PS e o PSD sobre a revisão da lei eleitoral autárquica que inviabiliza a possibilidade daquelas autarquias votarem os planos de actividades e orçamentos das câmaras municipais. Em declarações à agência LUSA, Armando Vieira, presidente da ANAFRE, disse tratar-se de uma "ideia peregrina e atentatória dos direitos dos autarcas das freguesias", uma vez que os planos de actividades e orçamentos das câmaras municipais "também dizem respeito às freguesias". "Esta é uma ideia peregrina que visa relegar as juntas de freguesia para forças de bloqueio quando o que elas são, na verdade, é forças de desbloqueio, como ficou provado com a aprovação do empréstimo para a Câmara de Lisboa, cuja ideia partiu de um presidente de junta", frisou. Armando Vieira sublinhou que, "muitas vezes", os autarcas das freguesias, até por estarem "mais perto" das populações, são mais conhecedores dos problemas do que os das câmaras, sublinhando não compreender por que razão PS e PSD tiveram esta "ideia peregrina". Os autarcas das freguesias recusam-se ainda a serem excluídos da votação do relatório e contas das autarquias por se tratar de um documento que "valida ou não as contas municipais". A posição da ANAFRE face ao eventual acordo entre o PS e o PSD para a revisão da lei eleitoral autárquica está a ser alvo de reuniões entre a ANAFRE e os partidos com assento parlamentar, bem como com as direcções de bancada, referiu Armando Vieira. Após reuniões com o PCP, PEV, Bloco de Esquerda e PS, a ANAFRE reúne-se terça-feira com o PSD. |
