"SIRENE OCULTA" - CONTINUAÇÃO
EXTRACTOS DE CERTIDÃO EMITIDA EM 07.12.2007 PELO TRIBUNAL DE BENAVENTE DO INQUERITO FEITO PELA POLÍCIA JUDICIÁRIA NO CONTEXTO DO PROCESSO “SIRENE OCULTA” QUE ENVOLVEU CARLOS LEONEL, JOAQUIM MÁRIO ANTÃO E GAMEIRO DOS SANTOS.
Excerto das Declarações da testemunha Agostinho da Costa Gomes:
…a pergunta confirmou que em Dezembro de 2002, a presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos no âmbito das suas competências decidiu por despacho de 04 de Dezembro de 2002, abrir um concurso de contratação a termo certo para 2 lugares de Auxiliar de Serviços Gerais…
…a este concurso concorreram 3 candidatos. Dois deles foram admitidos, a D. Natércia e a D. Antónia. O candidato excluído foi o Luís Lucas (filho do Soldado Lucas do NIC de Coruche);
…em 09 de Janeiro de 2003, novamente por despacho da Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, foi aberto um novo concurso de contratação a termo certo de um auxiliar de serviços gerais, sendo que voltaram a concorrer a este lugar 3 candidatos. O admitido foi desta vez o Luís Lucas, ou seja, aquele que havia sido excluído no anterior…;
…a pergunta respondeu que o pessoal auxiliar e administrativo admitido pela Câmara Municipal de Salvaterra de Magos é na generalidade residente ou natural do concelho, sendo que a única situação que conhece fora desta situação é o de Luís Lucas…
…a pergunta respondeu que destas 3 pessoas, somente o Luís Lucas é actualmente funcionário do Quadro de pessoal da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, sendo que as outras pessoas atingiram o limite máximo de dois anos em contrato a termo certo… como atingiram o limite máximo de 2 anos em contrato a termo certo, tiveram de deixar os serviços da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos… |
