Segundo noticiou a TSF/Rádio Jornal, o primeiro-ministro José Sócrates anunciou, esta quarta-feira (25/5/05), no Parlamento, que perante a situação grave das finanças públicas, o Governo vai aumentar os impostos, nomeadamente a taxa do IVA dos 19 para os 21 por cento, do tabaco e combustíveis. José Sócrates recusou ainda um «discurso da tanga».
Depois da revisão do défice português para os 6,83 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), pela comissão Constâncio, no debate mensal no Parlamento, o primeiro-ministro realçou que a situação das contas públicas «é extremamente grave», «inesperada» e pior do que se pensava. José Sócrates adiantou que o Governo quer «verdade e transparência», mas recusou-se a «fazer um discurso da tanga» e a ter uma «obsessão pelo défice». Para o primeiro-ministro «os portugueses merecem saber a verdade». Para combater o cenário negativo das finanças públicas, José Sócrates considera que é preciso agir de imediato, implementar medidas que tenham um efeito a curto prazo, já este ano e no próximo, sem recorrer à «ilusão» das receitas extraordinárias. «Não utilizaremos as receitas extraordinárias nem operações de engenharia contabílistica para mascarar o défice», afirmou Sócrates.
Subida do IVA, do imposto sobre o tabaco e combustíveis.
Para combater a crise orçamental portuguesa, o chefe de Governo anunciou, o aumento do IVA dos 19 para os 21 por cento e a subida do imposto sobre o tabaco e os produtos petrolíferos, reconhecendo que está a quebrar uma promessa eleitoral. José Sócrates afirmou também que vai criar um novo escalão de IRS de 42 por cento para todos os contribuintes com rendimentos anuais superiores a 60 mil euros. A receita destas medidas será afectada à Segurança Social e à Caixa Geral de Aposentações. «Sabemos hoje que o verdadeiro valor não é afinal de 5, 1 por cento mas sim 6, 83 por cento. Faltam no Orçamento 5, 5 milhões de euros e o Governo não tem outra solução que não seja o aumento dos impostos para obter resultados em tempo útil», justificou o primeiro-ministro. José Sócrates realçou, no entanto, que o Executivo pretende manter o plano inicial para um crescimento sustentável de Portugal a longo prazo. Neste âmbito, o Executivo português apresentará à Comissão Europeia um plano que tem como objectivo diminuir progressivamente o défice orçamental, num projecto a ser concretizado em três anos. «Não faremos cortes cegos nem desistiremos do plano tecnológico a bem da competitividade», afiançou. «O essencial do nosso plano mantém-se reduzir a fraude, evasão fiscal e a despesa pública», acrescentou.Limitação do sigilo fiscal. O primeiro-ministro anunciou ainda mudanças para a administração pública e medidas para legislar no sentido de limitar o sigilo fiscal. O Governo pretende que seja possível tornar públicas as declarações de rendimentos dos contribuintes. Para Sócrates esta alteração representa uma «ruptura cultural» para acabar com a situação «intolerável que faz com que os que ganhem mais» se «apresentem como os mais pobres». Alteração da idade da reforma na Função PúblicaQuanto a reestruturação na Administração Pública, o primeiro-ministro anunciou a «suspensão das progressões automáticas na carreira», que só poderão vir a acontecer de forma excepcional e pelo mérito. O objectivo do Executivo é fazer convergir o regime do sector público com o do privado. Por isso, José Sócrates disse que a idade de reforma dos funcionários públicos, actualmente aos 60 anos, aumentará anualmente seis meses a partir de 2006, para que no prazo de uma década, seja de 65 anos. O primeiro-ministro propôs ainda fixar o subsídio de doença para todos os trabalhadores, da função pública e do sector privado, nos 65 por cento do salário. Actualmente, uma "baixa" por doença é paga no sector privado a 55 por cento, enquanto que no público é a 100 por cento, o que Sócrates considera ser uma desigualdade «inaceitável». Fim das subvenções vitalícias dos titulares dos cargos políticosO chefe do Executivo prometeu ainda a limitação das «regalias dos administradores de empresas de capitais públicos», por exemplo, no que respeita à «faculdade de acumulação de rendimentos». O Governo apresentará também uma proposta para acabar com as subvenções vitalícias para titulares de cargos políticos. José Sócrates quer ainda deixar de pagar aos milhares de professores que estão com horário zero. O primeiro-ministro pretende igualmente introduzir novos limites à utilização de benefícios fiscais pelas empresas em sede de IRC, incluindo os casos de transmissão de prejuízo ou reestruturação de empresas. A possibilidade de as empresas que exercem actividade no «off-shore» da Madeira «reduzirem a percentagem de lucro tributável» é também uma meta do Governo. O primeiro-ministro realçou ainda o «fracasso político total dos últimos três anos», responsabilizando os anteriores governos de direita pela situação em que se encontra Portugal, sendo fortemente aplaudido pela bancada socialista nesta passagem do discurso realizado na abertura do debate mensal no Parlamento. Ou seja, depois de um longo silêncio, o primeiro-ministro José Sócrates apareceu na Assembleia da República para anunciar novos impostos que vão afectar principalmente a classe média. |
