FACTOS: Durante o dia de ontem, três juízes, vários procuradores do Ministério Público e oito inspectores da Polícia Judiciária (PJ) estiveram no terreno para realizar quatro buscas. Os alvos foram jornalistas. Na redacção do jornal "24 Horas", começaram ao início da tarde. Foi apreendido o computador de um dos jornalistas que assinou o artigo do chamado caso do "Envelope 9".
Quando os inspectores entraram no edíficio, um dos agentes da Polícia Judiciária ficou junto das telefonistas, que foram proibidas de usar os telefones. Os restantes elementos subiram ao quinto andar e entraram na redacção. A PJ levava um mandado de busca e estava, sobretudo, preocupada com o computador de Joaquim Eduardo Oliveira, um dos jornalistas que assinou o artigo do caso do "Envelope 9". Os ficheiros foram todos analisados. A equipa de investigação, os dois procuradores e um técnico de justiça estiveram depois reunidos com o jornalista e com elementos da direcção e da administração do jornal.

A direcção do jornal acredita que as autoridades procuram a origem da fuga de informação que permitiu a publicação da reportagem. A notícia de 13 de Janeiro último revela registos telefónicos de várias figuras do Estado inseridos no "Envelope 9" do processo de pedofilia da Casa Pia.

Os dois jornalistas que assinaram o artigo e o director do jornal foram constituídos arguidos por acesso indevido a dados pessoais. Um dos computadores foi apreendido para que a Judiciária possa fazer uma cópia do disco rígido.

Para além do jornal "24 Horas", o alvo das autoridades foi Jorge Van Krieken, que também assinou a notícia. Três juízes supervisionaram as buscas a três moradas relacionadas com o jornalista "free-lancer". A terceira morada alvo de busca foi a antiga casa de Jorge Van Krieken, em Lisboa, na zona da Lapa, mas as autoridades não chegaram a entrar.

COMENTÁRIO: O que se passou no jornal "24 Horas" é muito grave. E é grave, porque se esta moda pega, qualquer dia não faz sentido que a Liberdade de Expressão seja considerada um direito fundamental. Ou seja, sempre que algum jornalista faça investigações que possam comprometer alguma figura política importante da praça, pode ver a sua casa invadida por agentes da Polícia Judiciária, juízes e procuradores do Ministério Público. Ou então, é ver a Polícia Judiciária entrar pelas redacções dentro e levar os computadores dos jornalistas, as agendas e outros objectos pessoais.

Nem a PIDE/DGS fazia melhor! Afinal em que país vivemos? Afinal para que serviu a Revolução de Abril? Afinal para que serve a Liberdade de Informar?

O presidente do Sindicato dos Jornalistas já demonstrou preocupação com este acontecimento. Alfredo Maia realçou que é preciso que sejam «dadas as garantias constitucionais, designadamente em matéria de apreensão de materiais de jornalistas». «O que diz a lei é que os materiais só podem ser apreendidos por mandato judicial», acrescentou.

Alfredo Maia salienta também que o jornalista não deve entregar nenhum material que possa induzir à revelação do sigilo profissional. «Isso pode criar a ideia no público e nas fontes de informação que algumas informações possam ser devassadas. Essa ideia é inaceitável em democracia», acrescentou.

O presidente do Sindicato dos Jornalistas espera, assim, que neste caso sejam acautelados os direitos dos jornalistas.

É evidente que o presidente do Sindicato dos Jornalistas tem razão. Mas também não deixa de ser evidente, que nos últimos tempos em Portugal, o conceito de Democracia tem vindo a ser menosprezado. Vivemos numa Autocracia controlada por alguns senhores todos poderosos.