Segundo a Agência de Notícias LUSA ( www.lusa.pt/), as medidas de aumento de impostos anunciadas na quarta-feira pelo primeiro-ministro José Sócrates para reduzir o défice apenas tiveram o apoio do Partido Socialista, com a oposição de direita e esquerda a unirem-se na contestação, mas usando argumentos diferentes. Depois de o Governo ter anunciado segunda-feira que o valor do défice previsto para 2005 é de 6,83 por cento - valor apurado por uma comissão independente liderada pelo governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio -, José Sócrates apresentou no Parlamento as principais medidas para o equilíbrio das contas públicas em três anos. Entre as dezenas de medidas, o primeiro-ministro anunciou um aumento da taxa máxima do IVA de 19 para 21 por cento, o congelamento das promoções automáticas na administração pública, a subida dos impostos sobre produtos petrolíferos e tabaco (agravamento entre dez e 15 por cento) e a criação de uma taxa máxima de 42 por cento de IRS para contribuintes com rendimentos superiores a partir de 60 mil euros por ano. Levantamento do Sigilo Bancário
José Sócrates disse ainda que o Governo vai proceder ao levantamento do sigilo bancário, cortar nas regalias de administradores e titulares de cargos políticos, aumentar gradualmente a idade reforma da função pública (dos 60 para os 65 anos) e aproximar os regimes privado e público de protecção na doença, deixando este último de ser de 100 por cento para se situar progressivamente nos 65 por cento.
Face a estas medidas, o líder parlamentar do PSD, Marques Mendes, prometeu "compreensão e apoio" nas medidas apenas centradas na redução da despesa, mas contestou as propostas de aumento de impostos, alegando que a subida das taxas irá prejudicar a competitividade da economia portuguesa, sobretudo em relação a Espanha.
Marques Mendes apontou ainda a "falha gravíssima e a falta de coragem" do Governo socialista de não introduzir portagens nas auto- estradas sem custos para o utilizador.
Depois de José Sócrates ter justificado o aumento de impostos por "faltarem 5,5 mil milhões de euros no orçamento de 2005" e por enfrentar um valor do défice superior ao que estimava (cerca de cinco por cento), o líder do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, contrapôs que o primeiro-ministro só podia desconhecer cerca de 600 milhões de euros referentes ao Serviço Nacional de Saúde em relação às verbas em falta.
Depois de insistências de várias bancadas em relação à previsão do Governo em termos de défice no final do ano, Sócrates acabou por estimar esse valor em 6,2 por cento.
O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, tal como o Partido Ecologista "Os Verdes", acusou o executivo socialista de apresentar agora "as mesmas opções e medidas" dos anteriores governos "de direita".
Já o CDS-PP, através do líder parlamentar, Nuno Melo, enfatizou a contradição do discurso do PS quando estava na oposição em relação ao aumento do IVA, lembrando que os socialistas criticaram esta medida quando foi tomada pelo ex-primeiro-ministro Durão Barroso.
José Sócrates devolveu as acusações e pediu explicações às bancadas do PSD e do CDS-PP, sublinhando que o último executivo "não orçamentou os aumentos das pensões e dos vencimentos".
Os receios das centrais sindicais
As medidas anunciadas pelo primeiro-ministro mereceram também críticas das centrais sindicais, com a CGTP a defender que é insustentável tentar resolver o problema do défice à custa de medidas que comprometem o desenvolvimento do país.
Sublinhando que o aumento do IVA é uma medida "perigosa", o secretário-geral da CGTP, Carvalho da Silva, considerou que existiam alternativas como actuar-se sobre os bens de luxo e o IRC.
A UGT, por sua vez, disse discordar das medidas propostas pelo Governo por considerar que são "fortemente penalizadoras dos trabalhadores" e que podem "prejudicar o crescimento e o emprego".
O secretário-geral da União Geral de Trabalhadores (UGT), João Proença, disse que as medidas anunciadas pelo primeiro-ministro vão penalizar especialmente os trabalhadores de mais baixos rendimentos e podem contribuir para o aumento do desemprego e o agravamento das condições de vida de muitas famílias.
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