SALOIICES SOCIALISTAS
«Realizar um referendo sobre a Lei da Reprodução Medicamente Assistida (RMA) nunca seria uma decisão avisada. A lei é complexa, inclui dezenas de temas diferentes, obrigou a muitos compromissos e, para além disso, resultou de muito trabalho técnico e inclui muitos conceitos que seriam sempre muito difíceis de explicar aos eleitores. […] Confrontada com uma petição de cidadãos pedindo a realização de um referendo, a Assembleia devia aceitá-la, discuti-la e, no quadro das suas competências, rejeitá-la. Nunca devia ter feito é o que fez, isto é, preparar uma “golpada” mais própria de uma reunião de alunos do que de um Parlamento democrático», escreve José Manuel Fernandes no Editorial do Público de hoje. A «golpada» foi adiar a recepção do abaixo-assinado que pedia um referendo sobre a RMA para o dia em que o Parlamento votava a lei. E para que a petição assinada por quase 80 mil cidadãos não suspendesse o processo legislativo, Jaime Gama, Presidente da Assembleia da República, recebeu os peticionários mas não aceitou formalmente a petição alegando a necessidade de um parecer jurídico. Os ex-ministros Nuno Morais Sarmento, António Bagão Félix, Pedro Lynce e Rui Gomes da Silva foram alguns dos mandatários do movimento pró-referendo sobre a RMA. Os subscritores recolheram mais do que as 75 mil assinaturas necessárias para que esta petição fosse analisada pela Assembleia da República. A hierarquia católica manteve-se à margem do processo.
Não me manifesto sobre a bondade quer da lei aprovada quer dos pontos de vista dos peticionários, porque não tenho elementos para tal. A RMA é um tema que não domino. Mas discordo com mais esta saloiice socialista de evitar que o Parlamento – com a conivência do seu presidente – discutisse a petição através de expedientes pueris.
Convém recordar que, constitucionalmente, a soberania reside nos cidadãos e que não se esgota na cruzinha no boletim de voto. Se a Lei diz que uma petição com 75 mil assinaturas tem o direito de ser discutida pelos deputados, então que se cumpra a lei. Afinal, a maioria parlamentar tem medo de quê? Episódios (tristes) como este afastam ainda mais os cidadãos dos políticos. |
