 ASAE NO PARLAMENTOA oposição vai hoje questionar o inspector-geral da ASAE no parlamento sobre os critérios de actuação do organismo, com o PS a considerar que se trata de uma boa ocasião para por fim a "especulações sem fundamento". A audição de António Nunes na comissão parlamentar de Assuntos Económicos foi requerida pelo CSD-PP que irá confrontar o inspector-geral da ASAE com o que consideram ser "um abuso de interpretação da lei". "Não questionando a importância da regulação da protecção alimentar e económica, há um conjunto de actuações da ASAE que nos deixam preocupados", disse à Lusa o deputado do CDS-PP, Pedro Mota Soares. Na audição parlamentar de António Nunes, os democratas-cristãos vão, por isso, apresentar alguns "casos concretos" que lhes foram reportados para o endereço electrónico que criaram para receber testemunhos de cidadãos que se considerem lesados pelas inspecções da ASAE. "Recebemos muitos casos, mais de 300", adiantou Pedro Mota Soares, insistindo que há um conjunto de actuações da ASAE que deixam o CDS-PP preocupado. "Há algum abuso na interpretação da lei e alguma falta de bom senso", sublinhou, considerando que a ASAE precisa de "compatibilizar as regras com a tradição portuguesa", porque "há já um conjunto de tradições que estão sob ameaça em Portugal". |
A ASAE está em muitas situações a abusar. Contudo julgo que não será por culpa própria mas sim pela atribuição excessiva de competências que tem.
Cumprimentos e parabéns pelo excelente blog!