 EUROPA QUER DINHEIRO DE VOLTA
Portugal terá de devolver a Bruxelas 11,95 milhões de euros gastos indevidamente na aplicação da Política Agrícola Comum (PAC), em especial nas áreas dos prémios a animais e da auditoria financeira.
Para além de Portugal, outros países europeus foram igualmente instados pela Comissão Europeia a devolver este "dinheiro mal gasto" no total de 244,4 milhões de euros. «O dinheiro dos contribuintes europeus deve ser gasto correctamente», afirmou a comissária europeia responsável pela Agricultura, Fischer Boel. «A Comissão não está disposta a transigir neste questão e manter-se-á inflexível na luta contra a insuficiência de controlos», acrescentou. De um total de 11,95 milhões de euros, Lisboa vai ter de devolver 6.806 mil euros relacionados com «várias carências» detectadas nos prémios a bovinos e 5.104 mil euros em prémios a ovinos.
Portugal terá ainda de pagar uma correcção de 24,8 mil euros por ter desrespeitado os prazos de pagamento de vários subsídios agrícolas. De acordo com o executivo comunitário, a devolução destes montantes é motivada por procedimentos de controlo inadequados ou pelo desrespeito das regras comunitárias de despesa agrícola. A UE montou em 1995 um sistema de recuperação de montantes que todos os anos reclama junto dos Estados-membros os fundos em falta. As principais correcções pedidas no corrente ano atingem a França (72,11 milhões de euros), Reino Unido (49,77), Itália (30,65) e Grécia (60,30). |
