A Policia Judiciária na Câmara Municipal de Salvaterra de Magos
1 – Face aos acontecimentos amplamente divulgados no passado dia 7 de Fevereiro,
a CDU considera não ser normal que uma câmara municipal seja investigada com o grau de empenho de diversos agentes da P.J. e com o aparato de meios envolvidos, como nessa data o foi a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos.
Estas investigações terão por base denúncias graves sobre a actual gestão de maioria BE.
2 – Para além do que se vier a apurar, a CDU lamenta que, atempadamente, a senhora Presidente não tenha prestado os devidos esclarecimentos, ao executivo camarário, à Assembleia Municipal, e aos munícipes.
3 – A CDU partilha da convicção constitucionalmente consagrada, de que o arguido goza da presunção da inocência até condenação transitada em julgado, gozando ainda do direito, enquanto anónimo cidadão, de poder negar o seu estatuto de arguido. Contudo, a CDU entende que face ao cargo público que a senhora Presidente exerce, esta tem o dever de informar os órgãos autárquicos (Câmara Municipal e Assembleia Municipal) e a população do concelho, dos processos em curso, visando a gestão da maioria BE a que preside.
4 – Face à gravidade dos factos vindos a público, a CDU entende que a maioria BE e a senhora Presidente vêm seriamente afectadas as condições para continuar a exercer, com dignidade e isenção, os cargos para foram eleitos, no pressuposto que o grau de confiança entre estes e a população sofreu um rude golpe.
No vasto interesse do concelho e da sua população, a CDU entende que apenas restará à senhora Presidente e à maioria BE, repensar a legitimidade política e moral da sua continuidade à frente da gestão do concelho de Salvaterra de Magos.
Salvaterra de Magos, 13 de Fevereiro de 2007
A Coordenadora de Salvaterra de Magos da CDU
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