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| sexta-feira, setembro 23, 2005 |
| A «VIDA DURA» DE UM AUTARCA EM FIM DE CARREIRA |
SANTANA LOPES COM REFORMA SUPERIOR A 3 MIL EUROS
O ex-presidente da Câmara de Lisboa Pedro Santana Lopes vai receber a partir de Outubro uma pensão de 3.178 euros, segundo uma listagem da Caixa Geral de Aposentações a que a Agência Lusa teve acesso.
De acordo com o documento, Pedro Santana Lopes vai receber a reforma como ex-presidente de Câmara Municipal. Santana Lopes esteve à frente da Câmara da Figueira da Foz entre 1997 e 2001 e da Câmara de Lisboa entre 2001 e 2004.
A nova lei que reduz os privilégios dos titulares de cargos políticos foi aprovada no passado dia 15 de Setembro no Parlamento, com os votos favoráveis do PS, PSD, PCP, BE e PEV. Na votação do diploma, apenas o CDS-PP se absteve.
A proposta do Governo, além de acabar com as subvenções vitalícias a que deputados e membros do executivo têm direito após 12 anos em funções quando completam 55 anos de idade, termina também com o subsídio de reintegração, prevendo um regime de transição para os deputados e membros do Governo que perfaçam estes anos de funções na actual legislatura.
Também os autarcas são abrangidos pelo diploma - que deixa de fora o Presidente da República -, já que a lei restringe a acumulação de vencimentos com ordenados provenientes de funções em empresas municipais.
O diploma impõe ainda limites à acumulação de vencimentos com reformas. Assim, de acordo com a legislação, Santana Lopes, que abandonou a Câmara de Lisboa para assumir o seu mandato de deputado, terá agora de optar entre um terço da reforma e a totalidade do salário como deputado ou vice-versa.
in LUSA
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Postado por José Peixe @ 10:55   |
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