 DEFENSOR DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, não promulgou o decreto que altera o Estatuto do Jornalista, tendo devolvido o documento à Assembleia da República para que seja objecto de nova apreciação.
De acordo com a Presidência da República, o Chefe de Estado considera que, em obediência a um princípio de clareza da acção política, é aconselhável que «algumas das soluções normativas acolhidas no presente diploma sejam objecto de uma nova ponderação por parte dos deputados da Assembleia da República, de modo a que o Estatuto do Jornalista entre em vigor sem que em seu torno subsistam dúvidas, nomeadamente quanto a aspectos tão essenciais como a quebra do sigilo profissional, os requisitos de capacidade para o exercício da profissão e o regime sancionatório instituído». O outro Silva (o ministro autoritário Augusto Santos Silva) já reagiu e diz que o Governo vai ter em consideração as observações do senhor Presidente da República, mas quem o conhece sabe que isso é apenas para entreter o povo. Os jornalistas que nunca simpatizaram com Cavaco Silva enquanto Primeiro Ministro, desta vez devem agradecer-lhe pois ele assumiu-se como um defensor da Liberdade de Expressão em Portugal.
|
